O FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DE CEARÁ – FDID, está com novo edital aberto.
O edital é voltado especificamente para organizações da sociedade civil, que podem apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500.000,00 por cada proposta. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período indicado no edital, previstas para início no dia 10 de 2022, por meio do endereço eletrônico www.mpce.mp.br/fdid/projetos-2.
Os projetos a serem apresentados deverão versar sobre as seguintes linhas temáticas:
a) Criança, adolescente e/ou idoso;
b) Proteção ao patrimônio artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico;
c) Meio ambiente, a exemplo de educação ambiental, proteção e recuperação dos recursos hídricos, saneamento básico, proteção e recuperação das áreas de preservação permanente e outras ações afetas ao tema;
d) Fortalecimento dos conselhos municipais (meio ambiente, cultura, criança e adolescente, saúde, idoso e outros);
e) Proteção às relações de consumo, a exemplo de ações que versem sobre: e1) Educação para o consumo; e2) Combate ao superendividamento financeiro dos consumidores; e3) Segurança alimentar dos consumidores; e4) Seminários e/ou congressos que englobem temas pertinentes à defesa dos Direitos do Consumidor;
f) Qualquer outro tema que se enquadre nas finalidades constantes do item 1 do Edital nº 01/2021/CEG/FDID – Organizações da Sociedade Civil.
Compartilhe
