O Conselho Nacional de Justiça encontra-se com inscrições abertas para a CHAMADA PÚBLICA de Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância.
As inscrições das práticas serão realizadas no período de 26/08/2019 a 06/09/2019, mediante preenchimento completo do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/formularios/primeira-infancia-boas-praticas/
Trata-se de uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).
Serão premiadas as 3 (três) melhores práticas de cada categoria. Os vencedores das categorias “Sistema de Justiça”, “Governo” e “Empresas” receberão troféu e certificado, e os da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberão prêmio monetário e certificado.
São objetivos da Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas
I – Identificar, selecionar, disseminar e fomentar boas práticas relacionadas à atenção à primeira infância, de modo a favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016);
II – Reconhecer e dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância;
III – Promover a disseminação e o fomento do conhecimento relacionado às boas práticas referentes à atenção e à promoção do desenvolvimento na primeira infância.
IV – Proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, incentivando o compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos da criança.
Os vencedores da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberão os seguintes prêmios:
1º lugar R$ 20.000,00
2º lugar R$ 15.000,00
3º lugar R$ 10.000,00
Maiores informações, acesse o site:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia
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