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19 d August d 2019

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça encontra-se com inscrições abertas para a CHAMADA PÚBLICA  de Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância.

As inscrições das práticas serão realizadas no período de 26/08/2019 a 06/09/2019, mediante preenchimento completo do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/formularios/primeira-infancia-boas-praticas/

Trata-se de  uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).

Serão premiadas as 3 (três) melhores práticas de cada categoria.  Os vencedores das categorias “Sistema de Justiça”, “Governo” e “Empresas” receberão troféu e certificado, e os da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberão prêmio monetário e certificado. 

São objetivos da Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas 

I – Identificar, selecionar, disseminar e fomentar boas práticas relacionadas à atenção à primeira infância, de modo a favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016); 

II – Reconhecer e dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância; 

III – Promover a disseminação e o fomento do conhecimento relacionado às boas práticas referentes à atenção e à promoção do desenvolvimento na primeira infância.

 IV – Proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, incentivando o compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos da criança.

Os vencedores da categoria “Sociedade Civil Organizada” receberão os seguintes prêmios: 

1º lugar R$ 20.000,00 

2º lugar R$ 15.000,00 

3º lugar R$ 10.000,00

Maiores informações, acesse o site: 

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia


 

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